Como conferir o termo de rescisão
Os itens que costumam aparecer no termo de rescisão, o prazo de pagamento e o que fazer se algo parecer errado.
Lívia Monteiro Saraiva · OAB/SP 412.876
No fim do contrato de trabalho, o empregador entrega o termo de rescisão, que lista cada valor pago e cada dedução. Conferir esse documento com calma evita dúvidas depois.
Prazo de pagamento
As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias corridos, contados do fim do contrato. O atraso gera, em regra, multa no valor de um salário a favor do trabalhador.
O que costuma constar
Os itens variam conforme o tipo de desligamento. Numa dispensa sem justa causa, os mais comuns são:
- saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- aviso prévio, trabalhado ou indenizado, de 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
- multa rescisória calculada sobre os depósitos do FGTS.
Num pedido de demissão ou numa dispensa por justa causa, parte desses itens não é devida.
Pontos de atenção
- confira se o salário usado no cálculo inclui adicionais habituais, como horas extras e adicional noturno;
- compare o extrato do FGTS com os meses trabalhados, para ver se todos os depósitos foram feitos;
- verifique se as deduções estão identificadas e têm justificativa.
Se algo parecer errado
Se discordar de algum valor, você pode anotar uma ressalva no próprio termo antes de assinar. Guarde uma cópia do termo, dos holerites e do extrato do FGTS e procure orientação antes que se passem dois anos do fim do contrato, que é o prazo para propor a reclamação trabalhista.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.