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Lívia Monteiro Saraiva
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Como conferir o termo de rescisão

Os itens que costumam aparecer no termo de rescisão, o prazo de pagamento e o que fazer se algo parecer errado.

Lívia Monteiro Saraiva · OAB/SP 412.876

No fim do contrato de trabalho, o empregador entrega o termo de rescisão, que lista cada valor pago e cada dedução. Conferir esse documento com calma evita dúvidas depois.

Prazo de pagamento

As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias corridos, contados do fim do contrato. O atraso gera, em regra, multa no valor de um salário a favor do trabalhador.

O que costuma constar

Os itens variam conforme o tipo de desligamento. Numa dispensa sem justa causa, os mais comuns são:

  • saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
  • aviso prévio, trabalhado ou indenizado, de 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
  • multa rescisória calculada sobre os depósitos do FGTS.

Num pedido de demissão ou numa dispensa por justa causa, parte desses itens não é devida.

Pontos de atenção

  • confira se o salário usado no cálculo inclui adicionais habituais, como horas extras e adicional noturno;
  • compare o extrato do FGTS com os meses trabalhados, para ver se todos os depósitos foram feitos;
  • verifique se as deduções estão identificadas e têm justificativa.

Se algo parecer errado

Se discordar de algum valor, você pode anotar uma ressalva no próprio termo antes de assinar. Guarde uma cópia do termo, dos holerites e do extrato do FGTS e procure orientação antes que se passem dois anos do fim do contrato, que é o prazo para propor a reclamação trabalhista.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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